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Nova indicação sobre redução de 50% no IPTU de imóveis comerciais é feita à Prefeitura



No dia 27 de abril, solicitando estudos a respeito de projeto de lei dispondo sobre a redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente às prestações de maio, junho e julho para os imóveis comerciais de empresas que pagam aluguel, o vereador Elias Chediek (MDB) apresentou a Indicação nº 1.626/2020 à Prefeitura.

“A redução amenizaria os encargos financeiros suportados pelos comerciantes, provocados pelas ações com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus”, argumentou o parlamentar.

No entanto, em resposta a Chediek, a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, por meio da chefia de gabinete, informou que tal solicitação seria inviável, tendo em vista a queda na arrecadação do IPTU apurada no mês de abril (R$ 776.013,43 a menos se comparada a março).

“A resposta não trouxe a especificidade da minha solicitação, pois, tratou-a como se o pedido de redução englobasse todos os imóveis do munícipio, quando na verdade a redução de 50% no valor do IPTU é restrita aos imóveis comerciais de empresas que pagam aluguel”, alega o vereador, reiterando o pedido feito por meio da Indicação nº 1.858/2020.


 

Contrato com agência de propaganda é questionado junto ao Executivo



O vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou, na quinta-feira (28), o Requerimento nº 529/2020 ao Executivo, questionando o contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Eurofort Comunicação Eirelli, destinado à contratação de serviços de publicidade. Conforme afirmado pelo parlamentar no documento, a motivação da solicitação se dá pelos “altos valores” empregados nas transações.

Chediek frisou que R$ 315.849,96 já foram destinados à referida agência, de acordo com extrato publicado em 13 de março deste ano. Além disso, destacou que, no dia 20 de abril, outro contrato foi firmado com a mesma empresa, no valor de R$ 666.666,68, tendo como motivo a prorrogação dos serviços por mais quatro meses.

“Considerando as quantias elevadas e o curto espaço de tempo entre as contratações, solicito cópia do processo nº 2410/2016, do qual fazem parte os contratos mencionados. Precisamos fiscalizar essas transações e o destino dos recursos públicos empregados nelas”, concluiu o vereador.


 

Reabertura do comércio é tema de Requerimento



Atualmente, Araraquara possui uma estrutura pública de saúde com 76 leitos de enfermaria e 49 de UTI, exclusivamente para os pacientes com Covid-19, sendo que o índice de ocupação é de aproximadamente 10%. Os números estão no Requerimento nº 493/2020, que é de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), também assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Tenente Santana (MDB), e os vereadores Gerson da Farmácia (MDB), Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) e José Carlos Porsani (PSDB).

No documento, os parlamentares solicitam da Prefeitura a reabertura “gradual e responsável” de todo o comércio em Araraquara. Ofício com teor semelhante, assinado pelos mesmos vereadores, com exceção de Porsani, foi enviado ao governador do Estado, João Dória (PSDB).

“Se a retomada da economia, com o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, não for realizada imediatamente, a população será duplamente penalizada, uma vez que muitos recursos foram investidos na estrutura hospitalar para atendimento de acometidos pela Covid-19, porém apenas 8% dessa estrutura está sendo utilizada. Por outro lado, a economia está seriamente abalada e em vias de entrar em colapso total”, diz trecho do documento.

Os parlamentares ainda trazem outros dados. Segundo eles, a média diária de internação em enfermaria é de 7,3 pessoas, o que corresponderia a 10% da ocupação dos leitos para os acometidos pela Covid-19, ou seja, “90% do sistema está ocioso”, frisam. O documento destaca que, na UTI, a porcentagem de ocupação é ainda menor, representando apenas 3% do total dos leitos.

Os vereadores finalizam o texto dizendo que “é injusto e danoso tratar como iguais os 645 municípios do Estado de São Paulo, com realidades tão distintas, devendo o Estado dialogar mais, ampliando a liberdade dos municípios, para que possam decidir sobre a abertura gradual e responsável do comércio e de serviços não essenciais”. Este é mais um pedido feito através da Câmara para que haja um esforço para a reabertura do comércio.


 

Fiscalização de empresas de energia elétrica é alvo de questionamento



 

Lei Municipal nº 8.743/2016 obriga empresas de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços que possuem infraestrutura de postes a utilizarem o espaço público de forma organizada e respeitando rigorosamente as normas técnicas. Por isso, após a morte de um motociclista que pode ter sido provocada por uma fiação solta, o vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou o Requerimento nº 494/2020 à Prefeitura, solicitando informações sobre como é feita a fiscalização da referida lei.

 

O parlamentar requereu os relatórios mensais de 2020 constando todas as notificações realizadas junto às empresas, as denúncias feitas ao órgão regulador e a comprovação de protocolo dos documentos, já que as empresas têm obrigação de encaminhar tal documentação ao Executivo.

 

Além disso, Chediek perguntou como tem sido feita a fiscalização do cumprimento das obrigações impostas pela Lei nº 8.743/2016, de autoria da Prefeitura, mas de iniciativa do vereador, conforme Indicação nº 1530/2016, e qual a estrutura existente no que tange ao contingente de pessoal e de veículos.

 

Também foi questionado se há empresas multadas pelo descumprimento de normas e, em caso afirmativo, solicita a relação daquelas que foram penalizadas, juntamente com os valores aplicados. Vale ressaltar que cada multa equivale à 70 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), ou seja, R$ 4.037,60.

 

“O compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações. É obrigação das empresas a retirada de fios inutilizados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes. O que aconteceu no último dia 17 com o jovem de 23 anos não pode se repetir. Por isso, precisamos saber como anda a fiscalização desse serviço”, concluiu Chediek.


 

Vídeo - Estudo VLT

 

 

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Gabinete

Vereador: Elias Chediek Neto (PMDB)

Endereço: Rua São Bento, 887 - Cep 14801-300 - Araraquara - SP. Câmara Municipal de Araraquara, Gabinete 05

Telefone: 3301 0606 Assessores: Luciana e Célia

Email: eliaschediek@camara-arq.sp.gov.br 

Site: www.eliaschediek.com.br

Facebook: Vereador Elias Chediek