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Cobrada por falta de fiscalização, Prefeitura diz não encontrar cartazes irregulares



Não é a primeira vez que o vereador Elias Chediek (MDB) cobra da Prefeitura a retirada de cartazes e faixas afixados em desacordo com o Código de Posturas do Município de Araraquara e a Lei Municipal nº 810/2011, que trata da poluição visual. No Requerimento nº 390/2020, protocolado no início de abril, o parlamentar questiona as medidas que estão sendo tomadas, visto que muitos desses impressos trazem, inclusive, endereços virtuais.

Na terça-feira (2), a Prefeitura enviou uma resposta oficial, em que informa que a responsabilidade sobre este tipo de fiscalização é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Porém, na data do ato de entrada do presente requerimento não havia mais cartazes nos postes em questão, para que pudéssemos verificar o número de contato”, informa o texto, assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT).

O parlamentar não ficou satisfeito com o posicionamento do Poder Executivo. “Não me conformo com a ineficiência, a falta de profissionalismo e a complacência do poder público quanto a não existência de fiscalização e a vista grossa que faz em não exigir o cumprimento da lei, e em dar uma resposta tão absurda", frisou Chediek.


 

Dispensa de licitação para compra de cestas básicas é alvo de requerimento



Com o intuito de fiscalizar os gastos do Executivo, o vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou à Prefeitura o Requerimento nº 540/2020, solicitando documentação referente à dispensa de licitação nº 44/2020, para aquisição de 8 mil cestas básicas, no valor de R$ 960 mil. O ato de ratificação foi expedido no dia 23 de maio, em conformidade com o parecer da Comissão Permanente de Licitações nº 16/2020.

O parlamentar solicita ao Executivo informações sobre este ato, bem como sobre o Processo Licitatório nº 11/2020, realizado em janeiro deste ano, objetivando a contratação de uma empresa para o fornecimento de 3 mil cestas básicas pelo período de 12 meses. “As informações sobre esse processo e sobre a dispensa de licitação não se encontram no Portal da Transparência”, aponta Chediek.

Para obter as informações, no requerimento, o vereador solicita o envio à Casa de Leis de toda a documentação relativa à Dispensa de Licitação nº 44/2020 e ao Processo Licitatório nº 11/2020, além de um relatório especificando o destino das cestas básicas adquiridas pelos dois procedimentos administrativos. “Por não estarem disponíveis as informações dessa aquisição e a forma como se deu a distribuição dessas cestas, estou solicitando esses dados com a finalidade de fiscalizar a destinação das mesmas”, justifica.

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogáveis até o limite de 55 dias.


 

Nova indicação sobre redução de 50% no IPTU de imóveis comerciais é feita à Prefeitura



No dia 27 de abril, solicitando estudos a respeito de projeto de lei dispondo sobre a redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente às prestações de maio, junho e julho para os imóveis comerciais de empresas que pagam aluguel, o vereador Elias Chediek (MDB) apresentou a Indicação nº 1.626/2020 à Prefeitura.

“A redução amenizaria os encargos financeiros suportados pelos comerciantes, provocados pelas ações com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus”, argumentou o parlamentar.

No entanto, em resposta a Chediek, a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, por meio da chefia de gabinete, informou que tal solicitação seria inviável, tendo em vista a queda na arrecadação do IPTU apurada no mês de abril (R$ 776.013,43 a menos se comparada a março).

“A resposta não trouxe a especificidade da minha solicitação, pois, tratou-a como se o pedido de redução englobasse todos os imóveis do munícipio, quando na verdade a redução de 50% no valor do IPTU é restrita aos imóveis comerciais de empresas que pagam aluguel”, alega o vereador, reiterando o pedido feito por meio da Indicação nº 1.858/2020.


 

Contrato com agência de propaganda é questionado junto ao Executivo



O vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou, na quinta-feira (28), o Requerimento nº 529/2020 ao Executivo, questionando o contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Eurofort Comunicação Eirelli, destinado à contratação de serviços de publicidade. Conforme afirmado pelo parlamentar no documento, a motivação da solicitação se dá pelos “altos valores” empregados nas transações.

Chediek frisou que R$ 315.849,96 já foram destinados à referida agência, de acordo com extrato publicado em 13 de março deste ano. Além disso, destacou que, no dia 20 de abril, outro contrato foi firmado com a mesma empresa, no valor de R$ 666.666,68, tendo como motivo a prorrogação dos serviços por mais quatro meses.

“Considerando as quantias elevadas e o curto espaço de tempo entre as contratações, solicito cópia do processo nº 2410/2016, do qual fazem parte os contratos mencionados. Precisamos fiscalizar essas transações e o destino dos recursos públicos empregados nelas”, concluiu o vereador.


 

Vídeo - Estudo VLT

 

 

Mensagens
Oração ao Espírito Santo

Vinde Espírito Santo de Deus, enchei os corações dos vossos fiéis e acendei neles o fogo do vosso amor.
Enviai o vosso Espírito e tudo será criado e renovareis a face da terra.

Oremos:
Deus que instruístes os corações dos vossos fiéis, com a luz do Espírito Santo, fazei que apreciemos retamente todas as coisas, segundo o mesmo Espírito e gozemos sempre da sua consolação por Cristo Senhor nosso Amém.

Gabinete

Vereador: Elias Chediek Neto (PMDB)

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