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Cartazes irregulares são tema de requerimento



 

Código de Posturas do Município de Araraquara e a Lei Municipal nº 810/2011, que trata da poluição visual, proíbem a colocação de impressos, como cartazes e faixas, nos postes da cidade. Após constatar infrações aos referidos dispositivos legais, o vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou, na sexta-feira (3), o Requerimento nº 390/2020 ao Executivo, questionando quais são as medidas que estão sendo tomadas em relação às irregularidades relatadas.

 

“Cabe à Prefeitura intimar os infratores a retirarem imediatamente os cartazes. Caso isso não ocorra, é possível a aplicação de multa no valor de 5 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), isto é, R$ 288,40. Vale ressaltar que, em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada e a Prefeitura deve realizar a retirada dos impressos”, destacou o parlamentar.

 

Chediek frisou ainda que, em resposta ao Requerimento nº 674/2018, também de sua autoria, a Gerência de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos já informou que a fiscalização é realizada, porém, há dificuldade em localizar e autuar os responsáveis pela infração, com o que não concorda o parlamentar. “Além dos dizeres de protestos ou propaganda, os cartazes que encontrei e fotografei, durante trabalho de fiscalização, contêm endereço. Por isso, solicitamos, novamente, esclarecimentos sobre quais são as providências em andamento para o cumprimento da legislação vigente”, concluiu o vereador.


 

Poluição de nascente é tema de indicação



Em razão do acúmulo de lixo, entulho e restos de móveis existentes na área da nascente do Córrego do Cupim, localizada na Rua Álvaro Alves da Silva, no Jardim Maria Luiza IV, o vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou duas indicações ao Executivo.

A primeira delas, a Indicação nº1464/2020, sugere que seja realizado um trabalho de conscientização junto à população que reside no entorno da nascente do referido córrego. 

De acordo com o parlamentar, a limpeza da área poluída foi feita recentemente, mas já está poluída. E, por isso, é necessário a conscientização dos moradores para que não descartem materiais no local, bem como fiscalizem e denunciem aqueles que adotam o local como depósito de lixo, entulhos, restos de móveis e outros inservíveis.

Chediek também pede, por meio da Indicação nº1475/2020, que a Prefeitura realize novamente a limpeza da área da nascente.


 

Condições de trabalho dos agentes de combate à dengue são questionadas



 

Na sexta-feira (27), o vereador Elias Chediek (MDB) protocolou o Requerimento nº 368/2020, que questiona o Executivo sobre as condições de trabalho pelas quais estão submetidos os servidores que atuam no combate e controle à dengue. Segundo o parlamentar, diversas denúncias feitas em seu gabinete apontam situações precárias de trabalho.

 

Nos relatos, há alegação de más condições de higiene no local de trabalho, pois não há sabonetes, tampouco papel higiênico nos banheiros. Para Chediek, esses materiais são imprescindíveis para a higienização de todo ser humano, em especial neste momento de combate à pandemia. “Se trabalhadores não tiverem a higienização adequada, poderão ser contaminados com a Covid-19, bem como por outras doenças e propagar aos moradores das residências que são vistoriadas por eles”, reiterou.

 

Além da falta de produtos de higiene, o vereador também relata que as denúncias apontam que os trabalhadores ficam aglomerados em uma sala com mais de 100 pessoas. “Sabemos que o isolamento e o distanciamento entre as pessoas são fundamentais nesta crise que estamos vivendo. Não podemos permitir que esses servidores sejam submetidos a aglomerações”, frisou o parlamentar.

 

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.


 

Carros abandonados causam preocupação no Jardim Maria Luiza IV e no Residencial Acapulco


 

Os moradores do Jardim Maria Luiza IV e do Residencial Acapulco vêm enfrentando o mesmo problema de segurança nos últimos tempos: algumas ruas dos bairros tornaram-se “cemitérios” de veículos abandonados. No primeiro, a Avenida 4 e a Rua Álvaro Alves da Silva e, no segundo, a Avenida Padre Manoel Pocce.

 

Moradores dos dois bairros entraram em contato com o gabinete do vereador Elias Chediek (MDB), para expressarem suas preocupações com a situação. O parlamentar encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 1.437/2020, solicitando que os veículos sejam removidos dos locais.

 

“Os veículos estão em decomposição, servindo de abrigo para infratores e consumidores de entorpecentes, bem como depósito de lixo e criadouro do mosquito da dengue”, observa o vereador. “Além da questão da segurança, precisamos preservar a saúde dos munícipes, ainda mais neste momento delicado de pandemia da doença causada pelo coronavírus.”


 

Vídeo - Estudo VLT

 

 

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Gabinete

Vereador: Elias Chediek Neto (PMDB)

Endereço: Rua São Bento, 887 - Cep 14801-300 - Araraquara - SP. Câmara Municipal de Araraquara, Gabinete 05

Telefone: 3301 0606 Assessores: Luciana e Célia

Email: eliaschediek@camara-arq.sp.gov.br 

Site: www.eliaschediek.com.br

Facebook: Vereador Elias Chediek