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Segurança em cruzamento é tema de indicação



 

Na tarde da terça-feira (23), o vereador Elias Chediek (MDB) protocolou a Indicação nº 2076/2020 sugerindo ao Executivo a implantação de semáforos para pedestres no cruzamento da avenida Padre Francisco Salles Colturato (36) com a rua São Bento (3).

 

Segundo o parlamentar, "a travessia de pedestres é deveras perigosa, pois estes atravessam na faixa, com o semáforo verde para os veículos que seguem sentido avenida 36 e vermelho para aqueles que fazem conversão da avenida Bento de Abreu para a rua São Bento".

 

O documento reforça a necessidade de que seja elaborado, pelo setor competente, um estudo, para implantação de semáforos para pedestres no local, tendo em vista o fluxo intenso de motos, carros, ônibus e caminhões.


 

Fiação amarrada em árvore é tema de indicação e requerimento



 

Na terça-feira (9), o vereador Elias Chediek (MDB) protocolou a Indicação nº 1964/2020, que sugere ao Executivo, para que seja notificada, com urgência, a empresa detentora da infraestrutura do poste de iluminação no cruzamento da Avenida dos Ferroviários, com a Rua Bahia, no bairro Vila Cidade Industrial (Vila Xavier), a proceder a devida regularização, e em caso de não atendimento, seja aplicada multa, nos termos da legislação vigente.

 

De acordo com o parlamentar, no local existe uma árvore com vários fios amarrados em seu tronco, sendo que, parte dessa fiação, encontra-se pendurada atingindo o solo e outros seguem amarrados em hastes em cima de um muro. Isso contraria a legislação, uma vez que, conforme a  Lei Municipal 8.743 de 30 de junho de 2016, as empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes são obrigadas a utilizarem o espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados, respeitando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, observando principalmente os afastamentos mínimos de segurança em relação ao solo, em relação aos condutores energizados da rede de energia elétrica e em relação às instalações de iluminação pública.

 

O vereador já havia questionado o problema em maio deste ano, por meio do Requerimento nº 494/2020, solicitando à Prefeitura a apresentação de esclarecimentos e documentos referentes ao cumprimento e fiscalização das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços. Em resposta, o Executivo solicitou novo prazo para apresentar o que foi solicitado pelo parlamentar, conforme autoriza a Lei Orgânica Municipal.


 

Cobrada por falta de fiscalização, Prefeitura diz não encontrar cartazes irregulares



Não é a primeira vez que o vereador Elias Chediek (MDB) cobra da Prefeitura a retirada de cartazes e faixas afixados em desacordo com o Código de Posturas do Município de Araraquara e a Lei Municipal nº 810/2011, que trata da poluição visual. No Requerimento nº 390/2020, protocolado no início de abril, o parlamentar questiona as medidas que estão sendo tomadas, visto que muitos desses impressos trazem, inclusive, endereços virtuais.

Na terça-feira (2), a Prefeitura enviou uma resposta oficial, em que informa que a responsabilidade sobre este tipo de fiscalização é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Porém, na data do ato de entrada do presente requerimento não havia mais cartazes nos postes em questão, para que pudéssemos verificar o número de contato”, informa o texto, assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT).

O parlamentar não ficou satisfeito com o posicionamento do Poder Executivo. “Não me conformo com a ineficiência, a falta de profissionalismo e a complacência do poder público quanto a não existência de fiscalização e a vista grossa que faz em não exigir o cumprimento da lei, e em dar uma resposta tão absurda", frisou Chediek.


 

Dispensa de licitação para compra de cestas básicas é alvo de requerimento



Com o intuito de fiscalizar os gastos do Executivo, o vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou à Prefeitura o Requerimento nº 540/2020, solicitando documentação referente à dispensa de licitação nº 44/2020, para aquisição de 8 mil cestas básicas, no valor de R$ 960 mil. O ato de ratificação foi expedido no dia 23 de maio, em conformidade com o parecer da Comissão Permanente de Licitações nº 16/2020.

O parlamentar solicita ao Executivo informações sobre este ato, bem como sobre o Processo Licitatório nº 11/2020, realizado em janeiro deste ano, objetivando a contratação de uma empresa para o fornecimento de 3 mil cestas básicas pelo período de 12 meses. “As informações sobre esse processo e sobre a dispensa de licitação não se encontram no Portal da Transparência”, aponta Chediek.

Para obter as informações, no requerimento, o vereador solicita o envio à Casa de Leis de toda a documentação relativa à Dispensa de Licitação nº 44/2020 e ao Processo Licitatório nº 11/2020, além de um relatório especificando o destino das cestas básicas adquiridas pelos dois procedimentos administrativos. “Por não estarem disponíveis as informações dessa aquisição e a forma como se deu a distribuição dessas cestas, estou solicitando esses dados com a finalidade de fiscalizar a destinação das mesmas”, justifica.

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogáveis até o limite de 55 dias.


 

Vídeo - Estudo VLT

 

 

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Gabinete

Vereador: Elias Chediek Neto (PMDB)

Endereço: Rua São Bento, 887 - Cep 14801-300 - Araraquara - SP. Câmara Municipal de Araraquara, Gabinete 05

Telefone: 3301 0606 Assessores: Luciana e Célia

Email: eliaschediek@camara-arq.sp.gov.br 

Site: www.eliaschediek.com.br

Facebook: Vereador Elias Chediek